Nos últimos anos, a questão da descriminalização da maconha tem gerado intensos debates em todo o mundo, com defensores e oponentes que expressam suas ideias e pontos de vistas sobre os benefícios e os potenciais riscos da verdinha.
No Brasil, essa pauta demorou 9 anos para ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) — entretanto, vale lembrar que, ao mesmo tempo, outros debates percorreram o legislativo, como a PEC anti-drogas. Só que afinal: o que muda com a descriminalização da cannabis? Qual foi a quantidade estipulada pelos ministros? Bom, vamos falar sobre isso agora. Olha só!
O que é a descriminalização da maconha?
A descriminalização da maconha é a remoção ou redução das penalidades criminais associadas ao uso pessoal e à posse de pequenas quantidades da planta. O julgamento levou em consideração um caso em que um jovem foi preso em flagrante por tráfico ao portar 3 gramas de maconha, uma quantidade mínima que não apresentava indícios desse crime.
A medida de descriminalizar é um entendimento de que o usuário não deve ser considerado como um criminoso, uma vez que se trata de uma questão de saúde pública ou administrativa. Aqui no Brasil, o julgamento teve como prioridade uma questão muito séria: diferenciar o usuário do traficante.
Até então, nunca haviam existido leis claras para diferenciar os dois tipos de indivíduos. O que isso resultava? É simples, em regiões com poder aquisitivo maior, pessoas eram consideradas como “usuárias”, mesmo portando uma quantidade maior de maconha, enquanto em regiões menos favorecidas, jovens de pele escura poderiam ser considerados como “traficantes” portando quantidades pequenas da verdinha.
Argumentos a favor da descriminalização
A Corte formou maioria com 6 votos a 3, tornando a cannabis descriminalizada para usuários, mas não para por aí! Houve muitos debates sobre o tema, onde cada ministro apresentou argumentos a favor e contra a descriminalização. Confira alguns deles:
“Despenalizar, sim, mas mais do que isso: emprestar o tratamento da questão no âmbito da saúde pública e não no âmbito da segurança pública”.
— Gilmar Mendes.
“O dependente é vítima e não criminoso germinal. O usuário em situação de dependência deve ser tratado como doente”.
— Edson Fachin.
“O que nós queremos é evitar a discriminação entre ricos e pobres, entre brancos e negros. Nós queremos uma regra que seja a mesma para todos. E fixar uma qualidade impede esse tipo de tratamento discriminatório. Ninguém está legalizando droga.”
— Luís Roberto Barroso.
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Argumentos contra a descriminalização
Por outro lado, também houve argumentos contra a descriminalização da maconha. Confira alguns trechos citados no julgamento:
“Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”.
— Cristiano Zanin.
“O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”.
— André Mendonça.
O que muda com a descriminalização da cannabis?
Sob a descriminalização, o uso pessoal e a posse de pequenas quantidades de cannabis deixam de ser considerados crimes. A decisão do STF estipulou a quantidade de 40 gramas e 6 plantas fêmeas por indivíduo, um valor considerável que representa um avanço para os ativistas canábicos.
Então quer dizer que se eu tiver essa quantidade de maconha, a polícia não vai poder levar minha ganja? Espera aí que as coisas não estão tão boas assim: ato de descriminalizar o usuário não significa que a planta esteja descriminalizada.
Bom, então o que isso significa na prática? A maconha continua sendo uma substância ilícita, e se for pega por policiais, será apreendida. A diferença é que agora ter alguns pézinhos de cannabis não fará você ser preso como traficante, como poderia acontecer antigamente.
Diferença entre descriminalização e legalização da cannabis
A descriminalização da maconha é a redução ou eliminação de penalidades que criminalizam o usuário ou a posse de pequenas quantidades da erva. De maneira resumida, significa que os usuários não enfrentam mais uma prisão, embora estejam sujeitos a passar penalidades administrativas, como multas e palestras de redução de danos.
A legalização da cannabis vai muito além da descriminalização, pois estabelece um regulamento completo que permite a utilização, o cultivo e em alguns casos até a venda em locais licenciados. A legalização também implica em controles rigorosos sobre produção, distribuição, tributação e segurança.
Esperamos que tenha gostado do nosso conteúdo sobre a descriminalização da maconha. Continue navegando na Tabacaria da Mata e conheça outros posts sobre dicas de produtos, ativismo canábico, redução de danos e muito mais. Que tal conhecer TUDO sobre o óleo de canabidiol? Acesse e saiba seus benefícios, doenças tratáveis e mais.
Até a próxima!
