Já se ligou na notícia de que o Senado aceitou a sugestão legislativa que libera o uso medicinal e prescrição de cannabis no Brasil? Pois é, essa parada tá rolando. Porém, você precisa entender o que isso realmente significa antes de sair comemorando de fato. Para começar, uma SUG — sugestão legislativa — é uma espécie de consulta popular.
Ou seja, nós, a população brasileira, podemos nos cadastrar no site do Senado, portal e-cidadania, e sugerir qualquer projeto de lei que acharmos relevante. Então, vem a parte mais difícil: é preciso conseguir pelo menos 20 mil assinaturas digitais de “sim” para que a sua sugestão seja aceita pela casa legislativa — e isso já foi alcançado, ainda bem!
Quer entender melhor essa questão e também o que já podemos fazer em termos de prescrição da planta? Só nos acompanhar, bom proveito!
O que vem após o aceite da sugestão legislativa?
No momento, a SUG 6/2016 já foi transformada em Projeto de Lei — coisa fina, hein? Isso quer dizer que foi encaminhada para a casa legislativa apreciar o material. Aí é hora de a turma debater a importância do tema, suas consequências e análises de algumas entidades importantes. É nesse momento que acontecerá a votação (ainda sem previsão) e, com sorte, poderemos ter aprovação.
De qualquer maneira, é bom destacar como nós, enquanto sociedade civil, podemos fazer nossas vozes serem ouvidas. Em 2016, a mesma SUG foi sugerida em 2016 e não atingiu nem 4 mil assinaturas positivas, sendo arquivada em seguida. Assim, o gesto demonstra um ponto positivo em nossa batalha à favor da cannabis e seus tratamentos medicinais.
Como funciona a prescrição de cannabis?
Enquanto a votação não rola, como fica a prescrição de cannabis? Bem, o que existe é a liberação para uso do CBD no Brasil — o que não é a mesma coisa do que a erva medicinal em si. A diferença está em sua composição, onde a planta tem diferentes canabinoides que agem em nosso corpo de maneiras diferentes.
Isso porque a cannabis tem efeitos mais positivos quando usada de maneira completa, chamado de “Entourage Effect“. Porém, por a planta ainda ser proibida, somente o componente pode ser trazido do exterior, dificultando o acesso à medicação por muitas famílias.
Atualmente, para que algum paciente possa usar o CBD medicinal, ele precisa:
- consultar com médico e receber prescrição;
- cadastrar-se na Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- receber análise do órgão sobre o pedido;
- ter a autorização do órgão;
- adquirir e importar o produto;
- passar pela fiscalização e liberação do produto na entrada no país.
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Algumas das questões de saúde tratadas com o CBD são:
- ansiedade;
- Mal de Parkinson;
- epilepsia;
- suporte a pacientes em tratamento de câncer.
Qual a diferença entre a liberação do CBD e a legalização do uso medicinal?
Antes de fecharmos o assunto da prescrição de cannabis, é muito importante reforçar a diferença da liberação do CBD no uso medicinal e a legalização do uso medicinal da planta. Com o canabidiol liberado para uso médico, é preciso importá-lo para os pacientes, passando por muita burocracia, deixando-o caro para as pessoas que precisam.
Quando falamos da legalização da cannabis medicinal, estamos falando de uma legislação que não proíba nada em relação a uma planta que nasce naturalmente. Assim, famílias poderão plantar seu próprio remédio, fazendo o extrato em casa. Isso facilitaria até para a própria indústria fazer pesquisas e descobrir novos usos da erva, ampliando a prescrição de cannabis e barateando os remédios.
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